Termos de Uso
Bem-vindo(a)! Estes Termos de Uso regulam a utilização da plataforma de nutrição desenvolvida para profissionais nutricionistas (“Sistema”), disponibilizada pela NutrisApp. Ao se cadastrar e utilizar nossos serviços, você declara estar ciente e de acordo com as condições abaixo.
1. Objeto
A plataforma tem como objetivo oferecer ferramentas para otimizar atendimentos nutricionais, incluindo cálculos automáticos, gestão de consultas, geração de cardápios e acompanhamento de pacientes.
2. Cadastro e Responsabilidades do Usuário
- O usuário deve fornecer informações corretas e atualizadas no momento do cadastro.
- É de responsabilidade do usuário manter seus dados de acesso (login e senha) em sigilo.
- O sistema é destinado exclusivamente a nutricionistas e profissionais de saúde. O uso indevido ou para fins ilegais será passível de bloqueio imediato.
3. Período de Teste (Trial)
O usuário poderá utilizar gratuitamente a versão de teste da plataforma por um período determinado, informado no momento do cadastro. Este período serve para avaliar o sistema antes da contratação.
- Durante o período de avaliação, o usuário poderá a qualquer momento contratar um dos planos de assinatura disponíveis.
Importante: Por se tratar de um acesso de avaliação (trial), o mesmo não se enquadra no direito de arrependimento de 7 dias previsto no Código de Defesa do Consumidor. Caso opte pela contratação após o período de teste, o contrato será regido pelas condições de Assinatura e Pagamentos descritas a seguir.
4. Assinatura e Pagamentos
- Os pagamentos serão processados exclusivamente por meio da plataforma Mercado Pago, utilizando os métodos de pagamento por ela oferecidos.
- A assinatura inicia-se imediatamente após a confirmação do pagamento e permanece ativa até o término do prazo contratado, sem renovação automática.
- Não há devolução de valores após a confirmação do pagamento.
- O acesso fica ativo até o último dia do ciclo mensal contratado.
- O usuário pode cancelar a qualquer momento.
- Caso o saldo de dias não utilizados seja superior a 45 dias, devolvemos o valor proporcional ao período não utilizado, descontada multa de 10% sobre esse valor.
- Se o saldo de dias não utilizados for igual ou inferior a 45 dias, não há devolução de valores.
Não haverá renovação automática. Caso o usuário não realize nova contratação antes do término do plano vigente, a assinatura será desativada automaticamente ao final do período contratado, suspendendo o acesso ao sistema até a celebração de novo plano.
Os valores dos planos podem ser alterados a qualquer momento, sendo o usuário notificado previamente por e-mail ou na própria plataforma. Caso não concorde com as novas condições, o usuário poderá optar por não renovar o plano ao término do período vigente, mantendo o acesso até a data final contratada.
5. Cancelamento
O usuário pode solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento, diretamente pela plataforma ou pelos canais de suporte da NutrisApp. O cancelamento passa a vigorar imediatamente após a confirmação do pedido, mantendo-se o acesso conforme as regras abaixo:
- Planos mensais: sem reembolso; o acesso segue ativo até o fim do período já pago.
- Planos trimestrais e anuais: aplica-se a devolução proporcional prevista na seção 4, descontada a multa de 10% se o saldo de dias não utilizados for superior a 45 dias.
Após o encerramento do ciclo vigente, a conta do usuário ficará com status “inativa” e só será reativada mediante nova contratação, sem qualquer cobrança automática.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, código-fonte, marcas, logotipos e funcionalidades da plataforma são de propriedade exclusiva da NutrisApp. É proibida a reprodução, cópia, engenharia reversa ou distribuição sem autorização prévia e por escrito.
7. Privacidade e Proteção de Dados
Os dados fornecidos pelos usuários e pacientes são tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018). O usuário é responsável pelas informações inseridas no sistema e deve obter o consentimento de seus pacientes sempre que necessário.
8. Alterações nos Termos
A NutrisApp poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, sendo as mudanças comunicadas aos usuários por e-mail ou aviso na própria plataforma. O uso contínuo após a alteração implica aceitação das novas condições.
9. Infraestrutura e Hospedagem
A NutrisApp utiliza serviços de hospedagem fornecidos por empresa terceirizada especializada (atualmente, a Hostinger), responsável pela disponibilidade técnica dos servidores, armazenamento e segurança da infraestrutura.
Apesar dos esforços para garantir a máxima estabilidade e segurança, eventuais interrupções, lentidão ou falhas decorrentes de manutenção, limitações técnicas ou fatores externos são de responsabilidade da prestadora de hospedagem, não cabendo à NutrisApp qualquer obrigação de indenização por tais ocorrências.
10. Limitação de Responsabilidade
A plataforma é uma ferramenta de apoio ao trabalho do nutricionista e não substitui a avaliação profissional individualizada. A NutrisApp não se responsabiliza por diagnósticos, prescrições ou condutas clínicas adotadas pelos usuários.
11. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Sumaré – SP, com exclusão de qualquer outro, para dirimir eventuais conflitos decorrentes deste contrato.
Última atualização: 08/02/2026